domingo, 24 de fevereiro de 2008

PDM esse que é por muita gente acusado de violar a lei, favorecendo certos Promotores que por seu turno favoreceram pessoas bem colocadas na CM Moita


No quadro de uma iniciativa de informação e participação da responsabilidade do Jornal Rostos, tivemos conhecimento da carta seguinte:

Exmº Senhor Director do Jornal O Rostos

Jornalista António Sousa Pereira

Director

Boa Noite!

Participo enquanto Cidadão e Munícipe na Moita com muito gosto no vosso interessante desafio.

Eis então uma boa pergunta para os Senhores Jornalistas colocarem por favor na próxima Entrevista Interactiva a João Lobo, Presidente da Câmara Municipal da Moita:

É pública e notória a existência de uma viva contestação de vários sectores da População e de diversas forças políticas no concelho ao seu Projecto de Revisão do PDM da Moita, novo PDM esse que é por muita gente nomeadamente acusado de violar a lei em numerosos e graves aspectos, favorecendo extraordinariamente certos Promotores Imobiliários, que por seu turno favoreceram extraordinariamente pessoas bem colocadas em redor da cúpula de decisão da Câmara da Moita.

Essa Revisão conheceu o início do seu processo oficialmente anunciado pela Câmara da Moita no Boletim Municipal de Julho de 1996 e já vai para 3 anos que está de facto "encalhado" desde a Discussão Pública de 2005.

A Moita já gastou nesta Revisão inacabada 12 anos. E não se descortina um fim à vista.

  1. Neste quadro, aceita o Presidente da Câmara Municipal da Moita João Lobo participar num debate público[1] sobre a Revisão do PDM com uma qualquer das vozes da oposição ao seu Projecto de PDM, por exemplo com um dos Munícipes do Movimento Cívico Várzea da Moita, tal como consta aliás de um desafio sintomaticamente deixado sem resposta apesar de lançado já no Verão passado? E, caso não possa ou entenda não dever participar num tal debate público de esclarecimento, por razões que sobejamente se compreenderá, aceita que um seu Representante a nível da Direcção Política da Câmara ou então que um Representante do seu Partido ou da sua Coligação Eleitoral participe num tal acto de cidadania e de esclarecimento?

Na expectativa de uma boa resposta por parte do Entrevistado, com coragem política e sem subterfúgios, despeço-me

Cordialmente

22 Fev '08

Carta assinada por um cidadão, devidamente identificado


[1] Debate cívico esse que poderia ser promovido por exemplo por um ou por vários órgãos de informação local, por exemplo (caso o aceitassem) pelos Jornais Rostos, O Rio, Margem Sul e Jornal da Moita, e/ou Rádio Pal FM, etc.

Saber mais no Blogue Alhos Vedros ao Poder, Blogue de resistência contra o poder moiteiro e todo o género de amoitados

Ver Artigos Que interactividade?

E

Uma outra questão (não anónima) para a entrevista interactiva

E ainda no Jornal O RIO

Sociedade : Movimento Cívico da Várzea da Moita: Cidadão desafia João Lobo a participar num debate público sobre a Revisão do PDM

sábado, 16 de fevereiro de 2008

Cá se fazem, cá se pagam!

... Ou por outras palavras, da famosa história dos Criados serventuários serviçais agachados rachados e obedientes, e dos seus Mandantes, numa autêntica roleta russa com a pistola apontada à fronte da … democracia!

Ora aí está uma pontinha do véu ao de leve levantada, a mostrar como se leva sempre a águinha ao moinho que mais interessa..


Exclusivo Expresso
Casino de Lisboa
Governo de Santana Lopes mudou Lei do Jogo a pedido da Estoril-Sol
Expresso revela documento enviado em Agosto de 2004 pela Estoril-Sol ao ministro do Turismo Telmo Correia, no qual foi defendida uma alteração cirúrgica ao artigo 27 da Lei do Jogo. Segundo a concessionária do jogo, a mudança seria "totalmente imperceptível" e "insusceptível de ser interpretada como relacionável com a clarificação da situação" do Casino de Lisboa .
Carlos Rodrigues Lima
15:29 | Sexta-feira, 15 de Fev de 2008

Aumentar Texto Diminuir Texto
Enviar por email Link para esta página Imprimir

Governo de Santana Lopes mudou Lei do Jogo a pedido da Estoril-Sol
João Carlos Santos

Em Agosto de 2004, a Estoril-Sol enviou um extenso documento ao então ministro do Turismo, Telmo Correia, no qual sugeriu uma alteração cirúrgica ao artigo 27 da Lei do Jogo que regulava a reversibilidade obrigatória dos edifícios e equipamentos dos casinos para o Estado. Segundo o documento, a que o Expresso teve acesso (e que disponibiliza para download), a empresa considerou que a tal alteração seria inócua às demais concessões e "também totalmente imperceptível quer pela simultaneidade da sua publicação com as demais alterações de artigos do mesmo Decreto-lei, quer pela sua formulação genérica e abstracta, insusceptível de ser interpretada como relacionável com a clarificação da situação concreta". Ou seja, o Casino de Lisboa. A filosofia da proposta acabou por ser acolhida em Dezembro de 2004, quando o governo de Santana Lopes aprovou uma alteração à Lei do Jogo.

No mesmo documento, pode ler-se que a empresa chega a formular uma proposta de redacção do artigo em questão. Só que, uma vez que tal lei teria de ter efeito retroactivo, a sugestão passou pela criação de um ponto com esta redacção: "Não são reversíveis para o Estado, no termo da concessão, os casinos que ainda não se encontrem em funcionamento à data de entrada em vigor do presente diploma, quando a lei a que se refere o número 1 não determinar a sua reversibilidade". Esta redacção não consta do decreto lei de Dezembro de 2004. Contudo, ficou consignado que as alterações aprovadas se aplicariam a todos os contratos de concessão em vigor , o que permitiu que o edifício do antigo Pavilhão do Futuro e o parque de estacionamento fiquem propriedade da Estoril-Sol, mesmo após terminar a concessão. Recorde-se que, de acordo com a lei anterior, os edifícios e equipamentos dos casinos revertiam para o Estado no final do contrato, mesmo que tivessem sido adquiridos pelo concessionário.

Amanhã, o Expresso revela mais pormenores sobre todo o processo de implantação do Casino de Lisboa. Um caso que, para Helena Roseta, vereadora da Câmara de Lisboa, ilustra o "capitalismo de favores" .

terça-feira, 12 de fevereiro de 2008

Mas se tivessemos um ‘leader’, ele ter-se-ia podido seguramente chamar Dionísio Barata.


Na Foto, que retrata parte dos cerca de 200 Cidadãos participantes na Sessão Pública da Câmara Municpal da Moita de 24 AGO 2005, numa postura de denúncia das ilegalidades e das trapaças constantes de fio a pavio no Projecto de novo PDM da Moita, nos Paços do Concelho, pode ver-se, entre outros Munícipes, o Vizinho Dionísio José Barata (sentado, 2ª fila, com cabelo branco, e camisa azul)




Na verdade, não os tivemos, nem temos, nem a uns nem aoutros.
Mas se tivessemos um ‘leader’, ele ter-se-ia podido seguramente chamar Dionísio Barata.
Na altura, à provocaçãozinha de um Vereador da Direcção política da Câmara Municipal do Seixal, um de nós respondeu-lhe assim:





O movimento de recusa contra a classificação da Várzea da Moita como REN não tem 1 líder, nem 2, nem 7 .



Verbatim (com base no registo de ouvido e memória) da intervenção de um dos moradores, na Sessão Pública da Câmara Municipal, nos Paços do Concelho da Moita, na quarta-feira dia 24 de Agosto de 2005:



Permitam-me que fale como simples cidadão que sou.
Houve aqui um Senhor Vereador que falou em líder para aqui, líder para acolá, mas a nossa resistência contra a classificação da Várzea da Moita como Reserva Ecológica não tem líderes.
Se os tivesse, seguramente que os nossos líderes seriam as mulheres mais velhas, ou os homens mais velhos de entre nós, aqueles que sabem mais, mais sofreram e com mais clareza se opõem hoje contra esta tentativa de agressão contra a nossa terra e a nossa gente.
Ou porventura seriam nossos líderes as raparigas e os rapazes adolescentes, os Jovens com pouco menos de 20 anos ou passados de perto dessa idade, que com tanta generosidade e clareza de ideias estão empenhada e gostosamente ao nosso lado.
Mas na verdade, não temos líderes, estamos todos na primeira linha nesta batalha.



posted by dizcorrendo at 11:42 PM 0 comments

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2008

Dionísio Barata ensinou-nos muito. Dizia-nos: "É que não basta aos Cidadãos poder viver em democracia. É preciso que a possamos exercer, a cada dia.”


Por ocasião da Conferência da Moita sobre Política dos Solos, Mais-valias Urbanísticas e Ordenamento do Território, Dionísio Barata presidiu em nome do Movimento Cívico Várzea da Moita à abertura dos trabalhos, e disse entre outras afirmações importantes:

“…

Minhas Senhoras, e meus Senhores:

Se para apontar o dedo frontalmente ao que está mal, se para recomendar outras políticas e outras práticas de governação que sirvam de facto os interesses de Portugal e dos Portugueses, vos for preciso dizer algumas ou muitas mesmo verdades inconvenientes, façam favor.

É que não basta aos Cidadãos poder viver em democracia.

É preciso que a possamos exercer, a cada dia.”

Saber mais em:

Dionísio José Barata, Proprietário Agrícola e Presidente da Comissão de Moradores do Rego d'Água, em Alhos Vedros, Moita, abre a Conferência

Dionísio José Barata era um dos nossos “mais velhos”, no sentido daqueles que sabem mais, são mais experientes, mais sensatos, mais avisados.


Dionísio José Barata (12 Outubro 1939 – 11 Fevereiro 2008) foi um Homem bom, um trabalhador, um democrata, um amigo do progresso e da justiça da sua terra e um fazedor de amigos ao longo da sua vida.

Era um dos nossos “mais velhos”, no sentido daqueles que sabem mais, são mais experientes, mais sensatos, mais avisados.

A sua perda é motivo de enorme tristeza e deixa um vazio entre nós, que não sei definir.

domingo, 10 de fevereiro de 2008

Uma árvore pode levar anos, décadas ou séculos a fazer-e. Mas para morrer, basta a decisão de uma "besta quadrada" tomada num minuto

Ode às Árvores

"surripiada" com a devida vénia de Alhos Vedros ao Poder, Blogue de resistência contra o poder moiteiro e todo o género de amoitados



Já disse uma grande amiga minha,
O que é bom é haver árvores para nos podermos encostar,
Sentarmo-nos à sua sombra e esse prazer desfrutar.

Mas aqui neste concelho, o que interessa é cortar,
Esta é a modernidade com que nos querem mandar.

A Alma das árvores cortadas continuará a vogar,
Por cada árvore cortada, mil outras no seu lugar,
hão-de Vingar!

# posted by AV : 2/09/2008 0 comments

Quase não há palavras

in Alhos Vedros ao Poder, Blogue de resistência contra o poder moiteiro e todo o género de amoitados




O Brocas mostra melhor o que se passou, mas eu estou sinceramente à espera que expliquem porque, num Sábado, estes energúmenos acabam com praticamente a última zona verde junto às Morçoas, onde era possível um tipo sentar-se um bocadito à sombra...
Qual será a razão profunda que explica isto?
Qual o projecto de desenvolvimento?
Saber mais aqui Blogue O Brocas, Alhos Vedros

sábado, 9 de fevereiro de 2008

O desmantelamento decorre em "mar aberto" em pleno Estuário do Tejo, num estaleiro caótico , com deficientes condições de armazemnamento das sucatas

Sábado, Fevereiro 09, 2008

NO ESTUÁRIO DO TEJO, aqui tão perto...

Com a devida vénia,
retirado de
Blogue A-Sul, Blogue Ambientalista da Margem Sul
Ver aqui e aqui.




A actividade de desmantelamento de navios operada em pleno Estuário do Tejo, em Alhos Vedros (nas imagens) é das actividades mais perniciosas para o meio ambiente se realizada como ontem aqui noticiámos.


Não é por acaso que esta actividade floresce onde há um deficiente controlo ambiental a par de um baixo nível de vida , reduzida cultura ambiental e baixos salários .

É impensável que tal ocorra junto a uma capital supostamente desenvolvida e pertencente à União Europeia.


O desmantelamento de navios lida com uma lista interminável de materiais toxicos a começar por tintas ricas em chumbo , materiais esses aos quais os trabalhadores estão expostos na maioria dos casos sem nenhuma protecção adequada à perigosidade desses materiais. Comuns são também os amiantos (cancerigenos grau 1) , os PCB's e os TBT's ou o mercúrio.

Há durante os trabalhos de desmantelamento a libertação para o meio aquático envolvente desses produtos poluentes , o que provoca a contaminação da vida marinha e de forma irremediável, todo o ecossistema.

Continuar a permitir uma tal actividade em pleno Estuário do Tejo nas condições terceiro mundistas em que ocorre é , pelos danos causados aos trabahadores directamente envolvidos ou ao meio ambiente uma actividade que não deveria ter o fechar de olhos de autarcas e de governantes, não se compreendende assim o manto de silêncio e de permissão que rodeia esta actividade.

Sexta-feira, Fevereiro 08, 2008

E O CAIS NOVO DA MOITA?

Entranha-se a história da Radioactividade na Siderurgia Nacional , mas estranha-se que os mesmos deputados que nos trazem esse alerta ignorem a actividade de desmantelamento de navios na Moita (Alhos Vedros) , que é feita em termos tecnológicos, de protecção ambiental e de higiene e segurança no trabalho, quase ao nível do Bangladesh.

A actual geração de navios que agora termina o seu ciclo de vida utiliza materiais cuja sua composição química traz problemas graves para o ambiente , para quem manuseia esses materiais e gera uma qua
ntidade de resíduos perigosos cuja forma de armazenamento e neutralização desconhecemos.

Relembra-se que toda
esta actividade decorre em "mar aberto" em pleno Estuário do Tejo, num estaleiro caótico , com deficientes condições de armazemnamento das sucatas e bem perto para fazer sentir os seus nefastos efeitos, da Reserva Natural deste estuário.

A autarquia considera que aquela activid
ade é "necessária", tendo posto sómente à APL questões sobre a sua localização e pretendido a sua deslocalização para o Seixal onde o sucateiro teria a continuidade da sua actividade garantida , a que parece ser uma das principais preocupações da autarquia ...

Entretanto diáriamente aquela actividade altamente poluente continua , sem que tenhamos enquanto cidadãos, quer por parte da autarquia, quer da CCDR quer da APL , garantias de monitorização no que se refere à libertação desses mesmos poluentes e controlo das suca
tas geradas quer ao nível da radioactividade quer dos isolantes, das tintas e também do amianto , usado em massa na construção desta geração de navios em idade de desmantelamento.

E a saúde dos trabalhadores ?

Com a devida vénia,
retirado de
Blogue A-Sul, Blogue Ambientalista da Margem Sul
Ver aqui e aqui.

Puerto Montt, Los Lagos: próxima etapa importante de Genuíno Madruga na sua 2ª Volta ao mundo em solitário no veleiro Hemingway

Chile

Explore | Pictures | Stories | Travelers | Locations | Accommodation

Dados do mapa ©2008 LeadDog Consulting, Europa Technologies - Termos de utilização
Mapa
Satélite
Híbrido

Locations: A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z | 0

Arquivo do blogue

Acerca de mim

Neste espaço surgirão artigos e notícias de fundo, pautadas por um propósito: o respeito pela Lei, a luta contra a escuridão. O âmbito e as preocupações serão globais. A intervenção pretende ser local. Por isso, muito se dirá sobre outras partes, outros problemas e preocupações. Contudo, parte mais significativa dos temas terá muito a ver com a Moita, e a vida pública nesta terra. A razão é uma: a origem deste Blog prende-se com a resistência das gentes da Várzea da Moita contra os desmandos do Projecto de Revisão do PDM e contra as tropelias do Processo da sua Revisão, de 1996 até ao presente (2008...) Para nos contactar, escreva para varzeamoita@gmail.com