"É impossível gerir um território que não se conhece", disse João Ferrão

Mais de 20% do território nacional não têm dono

Rita Carvalho

Mais de 20% do território nacional não têm dono. Ou, se têm, ele não é conhecido - os registos não existem ou estão dispersos. "É impossível gerir um território que não se conhece", disse ao DN o secretário de Estado do Ordenamento do Território. João Ferrão lembra que o nosso País é o único dos 25 da União Europeia que não tem cadastro predial, mas garante que, até ao fim do ano, haverá bases para lançar a sua elaboração.

A ausência desta informação - essencial para traçar qualquer acção de planeamento - mostra que o nosso sistema de planeamento ainda "está na fase da pré-história", acrescenta o governante. "Isto é o básico, mas não está feito", reforça João Ferrão, considerando, contudo, que o "sistema tem vindo a amadurecer".

Dois dias depois de o Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) ter entrado em fase de discussão pública, João Ferrão frisa que muitas das suas orientações em matéria de ordenamento pressupõem a existência desta base de dados essencial.

Sem cadastro, e sem saber o que é de quem, torna-se impossível ordenar a floresta, evitando que seja consumida pelos incêndios, requalificar habitações ou espaços degradados, intervir na zona costeira ou definir os usos do solo para uma determinada zona. As dificuldades de planeamento são ainda maiores quando se trata, por exemplo, de rever um plano director municipal (PDM).

Mas o levantamento da delimitação das propriedades, da sua titularidade e do seu valor será feito, garante o Governo. A elaboração do Sistema Nacional de Exploração e Gestão da Informação Cadastral (SINERGIC) - aprovado em Abril pelo Conselho de Ministros - será coordenada pelo Instituto Geográfico Português e envolverá os ministérios do Ambiente, das Finanças e da Justiça. A lei dita ainda que o sistema de informação que lhe servirá de base e a sua forma de implementação sejam definidos até ao final de Setembro. Depois serão lançados os concursos públicos para concretizar esta gigantesca missão que será paga pelos fundos comunitários.

A prioridade será dada aos prédios rústicos, devido à urgência de ordenar os espaços florestais e contribuir para a gestão activa da floresta, prevenindo os fogos. Mas a existência de uma informação predial única será também uma ferramenta indispensável para garantir uma equilibrada justiça fiscal.

Os locais onde este trabalho já está a ser feito serão os primeiros a beneficiar da aposta do Governo, como por exemplo os municípios da lezíria do Tejo e o de Ílhavo.

Plano estratégico

João Ferrão diz que, mais do que um plano, o PNPOT é um documento político que resulta do contributo de todos os ministérios, ou seja, um miniprograma do Governo para o ordenamento do território. Um programa com 201 medidas que se aplica de forma diversa: prevê revisão de legislação, elaboração de planos de acção, formas de incentivar investimentos e dita orientações para decisores políticos e privados.

"Não vamos inverter radicalmente o País, mas manter as manchas urbanas", ressalva João Ferrão. O PNPOT aposta na requalificação de bairros degradados e núcleos históricos, na construção sustentada e na protecção dos valores naturais.