Blogue Brocas Vetus dá destaque à nova Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita '07, em Artigo aqui.

Blogue Brocas Vetus dá destaque à nova Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita '07, em Artigo aqui.

O Presidente da Câmara da Moita e a direcção política da Câmara, que o suporta, defendem que o tal Projecto de Revisão do PDM é uma coisa muito boa

Jornal O Rio em www.orio.pt noticia sobre a nova Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita '07

Sociedade : Movimento da Várzea da Moita: Promove uma nova Discussão Pública da Revisão do PDM em 2007/6/4 0:30:00

O Movimento da Várzea da Moita fez-nos chegar uma nota informativa em que dá conta da realização de “uma nova Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita' 07”.

Esta nova Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita '07 realiza-se em diversas Sessões de participação e debate abertos, livres e democráticos, onde todos serão convidados e bem-vindos, em Sessões que terão lugar em diversos locais em todas as Freguesias e em muitas localidades grandes e pequenas do Concelho da Moita, entre a Quarta-feira 4 Julho 2007 e o Domingo 2 Setembro '07.

Segundo os organizadores, “entre nós, muitos são de opinião que o Projecto de Revisão do PDM da Moita, e toda a orientação política que lhe subjaz e o acompanha, são um desastre para o Concelho e para a maioria dos Munícipes, traduzindo a expressão de políticas erradas, de má governação sistemática, de desrespeito generalizado pela lei e total atropelo da ética e da transparência devidas pelos Poderes Públicos e pelos Órgãos de Estado às cidadãs e aos cidadãos, sede última do verdadeiro poder em Democracia”.

Prosseguindo, a organização refere que “o Senhor Presidente da Câmara da Moita e a direcção política da Câmara, que o suporta, defendem que o tal Projecto de Revisão do PDM da Moita é uma coisa muito boa, abrindo para o melhor dos mundos e para um futuro do tipo paraíso celestial para a Moita”.

Neste quadro, irão convidar todas as cidadãs e todos os cidadãos, todos os Eleitos Autárquicos, um por um nominalmente, todos os Partidos Políticos, um por um nominalmente, diversas Associações cívicas, e em geral “todas as Mulheres e todos os Homens que o desejarem, a participar connosco nesta série de debates”.

Convite endereçado ao presidente da Câmara Municipal da Moita

Exmº Senhor João Manuel de Jesus Lobo, Presidente da Câmara Municipal da Moita, e Membro da Comissão Concelhia do Partido Comunista Português,

O Movimento Cívico Várzea da Moita e um grupo alargado e aberto de cidadãs e cidadãos organiza uma nova Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita '07, para a qual convidou, por escrito, João Manuel de Jesus Lobo, Presidente da Câmara Municipal da Moita, e Membro da Comissão Concelhia da Moita do Partido Comunista Português.

Nesta mensagem pessoal, um dos Moradores, claramente identificado e agindo a pedido e em nome dos Organizadores, afirma: “É com muito gosto que hoje, por este meio, e a pedido do Movimento Cívico Várzea da Moita e do grupo alargado e aberto de cidadãs e cidadãos organizadores, convido desde já V. Excª a participar nesta nova Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita '07”.
(…)
“A sua mensagem de retorno será muito apreciada, podendo escrever para varzeamoita@gmail.com ou responder-me a mim pessoalmente para o meu email, que depois a encaminharei para Moradores e Proprietários da Várzea da Moita bem como para a Comissão Organizadora” conclui.

a) um dos Moradores, claramente identificado e agindo a pedido e em nome dos Organizadores

Mais valias urbanísticas, o saque do território

Mais valias urbanísticas, o saque do território

Já está disponível o número 2 do boletim Rede Local, do Bloco de Esquerda, sobre o tema: Mais valias urbanísticas, o saque do território. Neste número pode ler os seguintes artigos: especulação e mais-valias urbanísticas; revisão dos PDM, expansão das áreas urbanizáveis não é solução; alterações climáticas e poder local; orçamentos municipais, a nova lei das finanças locais e os 5% do IRS; acesso aos documentos administrativos; vem aí o QREN; competências das Assembleias de Freguesia.

Em 2005, por iniciativa da Câmara Municipal, foi assim:

Em 2005, por iniciativa da Câmara Municipal, foi assim:

Revisão do Plano Director Municipal em discussão pública

O projecto de revisão do Plano Director Municipal (PDM) entrou já em discussão pública. Além das sessões de divulgação e esclarecimento que a Câmara Municipal está a promover em todas as freguesias do concelho da Moita, o projecto de revisão do PDM pode também ser consultado, durante o período de discussão pública, na Câmara Municipal e nas juntas de freguesia.

Datas e locais das sessões de esclarecimento sobre o PDM no ano 2005:

5 de Julho - 21:00h - Paços do Concelho � Moita

6 de Julho - 21:00h - Junta de Freguesia de Alhos Vedros

7 de Julho - 21:00h - Junta de Freguesia do Gaio/Rosário

12 de Julho - 17:30h - Junta de Freguesia do Vale da Amoreira

12 de Julho - 21:00h - Junta de Freguesia da Baixa da Banheira

13 de Julho - 21:00h Junta de Freguesia de Sarilhos Pequenos

14 de Julho - 21:00h - Junta de Freguesia da Moita

Em 2007, a iniciativa caberá a um grupo alargado e aberto de Cidadãs e Cidadãos e ao Movimento Cívico Várzea da Moita.

Um grupo de cidadãos da Moita, constituindo-se em movimento cívico promoveu um encontro sobre política de solos, mais valias urbanísticas e ...

	OPINIÃO

Jornal Região de Setúbal on-line publica Artigo de Opinião de João Madeira

Mais valias urbanísticas

Um grupo de cidadãos da Moita, constituindo-se em movimento cívico promoveu no passado fim de semana um encontro sobre política de solos, mais valias urbanísticas e ordenamento do território. Ainda que o processo de revisão do PDM da Moita tivesse despoletado o movimento e a própria iniciativa, não se tratou de analisar a incidência local do problema e usar a iniciativa contra arma de arremesso contra a autarquia de maioria CDU, ao contrário do que esperneou o PCP local. A questão é que se trata de um problema de dimensão nacional, que vem sendo referido de forma cada vez mais insistente e que tem congregado gente de diferentes quadrantes e sensibilidades políticas. Por isso mesmo, o encontro da Moita rapidamente adquiriu dimensão nacional. O processo de transferência de uso do solo, de rústico a urbano, frequentemente acobertado por projectos turísticos e agora, nalguns casos, selados com a classificação PIN tem constituído o modo mais rápido e mais poderoso de acumulação capitalista em Portugal, operado à custa de pequenos e médios proprietários rurais que se desfazem das suas terras a preços muito baixos e cujos compradores, normalmente ligados a grandes grupos económicos, bancos e sociedades financeiras, vão depois ter lucros da ordem dos 2000 ou 3000%. Basta dizer que o metro quadrado de terreno rústico pode valer 2 ou 3 € para ser vendido como lote urbano a 50 ou 100 €/m2. O que sucede é que a crise da agricultura, o envelhecimento e a desertificação do mundo rural faz com que esses proprietários rurais cedam perante a impossibilidade de dar o uso distinto do agrícola a terrenos incluídos nas Reservas Ecológica e Agrícola Nacionais ou considerados como agrícolas pelos Planos Directores Municipais, vendendo-os por isso mesmo. São esses poderosos compradores que, movendo-se bem nas sedes locais, regionais e nacionais do poder político, conseguem a desclassificação ou desanexação desses terrenos das Reservas Ecológica ou Agrícola ou as convenientes alterações nos PDM, de modo a fazerem depois negócios fabulosos, que não obstante serem legais, não deixam por isso de se basearem na discriminação, no patrocinato e no amiguismo político. É nesse sentido que favorecem a corrupção e roçam quase o crime económico. A iniciativa da Moita veio, e bem, pôr em evidência esta situação. Há exemplos próximos nos concelhos de Grândola (Pinheirinho e Costa Terra) ou em Santiago do Cacém (Planície do Cercal) e em todos eles, o papel das autarquias, independentemente da base partidária que as suporta (PS em Grândola, CDU em Santiago), tem sido o de apoiarem e incentivarem estas operações, que representam acréscimos nas receitas municipais, resultantes dos impostos sobre a propriedade e o betão ou porque são fonte de contrapartidas generosas. Perante a dimensão e o volume que esta situação vai adquirindo a cada dia, torna-se fundamental conter do ponto de vista jurídico esta escandalosa apropriação de mais valias por parte dos grandes grupos económicos, a quem são tantas vezes concedidos prerrogativas e isenções fiscais.

João Madeira

A não perder! Debate «Os PINs e o Ordenamento do Território», promovido pela Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza.

Os PINs e o Ordenamento do Território

No próximo dia 6 de Junho, no Auditório do Metropolitano de Lisboa (estação Alto dos Moinhos), pelas 18:00h, irá decorrer o debate «Os PINs e o Ordenamento do Território», promovido pela Quercus – Associação Nacional de Conservação da Natureza.

Programa

Cerimónia de entrega do Prémio Quercus 2007

Data: 6 de Junho de 2007
Local: Auditório do Metropolitano de Lisboa. Estação Alto dos Moinhos.

18:00 Abertura

• Joaquim José de Oliveira Reis – Presidente do Metropolitano de Lisboa*


• Hélder Spínola – Presidente da Direcção Nacional da Quercus

18:15 Debate: “Os PINs e o Ordenamento do Território”.

• Basílio Horta (Presidente da Agência Portuguesa para o Investimento)


• Miguel de Sousa Tavares (Jornalista e Escritor)*


• Pedro Bingre (Engenheiro Florestal)


• Henrique Pereira dos Santos (Arquitecto Paisagista)


• João Ferrão (Secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades)*

Moderador: Luísa Schmidt (Socióloga)

19:30 Cerimónia de Entrega do Prémio Quercus 2007

A não perder!

Visa simbolicamente assinalar a passagem dos 2 anos do outro período de Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita ’05

Nova Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita ’07

O Movimento Cívico Várzea da Moita e um grupo alargado e aberto de Cidadãs e Cidadãos organiza uma nova Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita ’07, a realizar em diversas Sessões de participação e debate abertos, naturalmente livres e democráticos, onde todos serão convidados e todos serão bem-vindos, em Sessões que terão lugar em diversos locais em todas as Freguesias e em muitas localidades grandes e pequenas do Concelho da Moita, entre a Quarta-feira 4 Julho 2007 e o Domingo 2 Setembro ’07.

O período escolhido não é o ideal, mas é o possível e sobretudo visa simbolicamente assinalar a passagem dos 2 anos do outro período de Discussão Pública da Revisão do PDM / Plano Director Municipal da Moita ’05, então ocorrido entre 4 Julho ’05 e 2 Setembro ’05 por iniciativa da Câmara Municipal da Moita.

Como se sabe, a Revisão do PDM da Moita teve o seu tiro de partida cerca de Julho ‘96.

No Verão ‘05, teve lugar a Discussão Pública por iniciativa da Câmara Municipal.

A 25 Outubro ’06, a versão final foi aprovada pela Maioria CDU (PCP e PEV) na Câmara, com os votos contra de toda a Oposição (PS, PSD-CDS/PP e MPT, e BE), e enviada para a CCDR-LVT.

Em Novembro ’06, os Munícipes que haviam apresentado Reclamações conforme o previsto na Lei, durante a Discussão ’05, receberam uma espécie de Resposta, em termos por muitos considerados fora-da-lei.

Cerca de 16 Janeiro ’07, a Comissão Técnica de Acompanhamento da Revisão do PDM da Moita chumbou a ossatura estrutural da versão final de 25 Outubro ’06.

Entretanto, por força da movimentação cidadã em todo este Processo, e pela intervenção de Partidos Políticos e de Eleitos Autárquicos, em múltiplas ocasiões e pelas mais diversas formas de expressão de liberdade e de participação democrática, ficou claro que muitos são de opinião que o Projecto de Revisão do PDM da Moita, e toda a orientação política que lhe subjaz e o acompanha, são um desastre para o Concelho e para a maioria dos Munícipes, traduzindo a expressão de políticas erradas, de má governação sistemática, de desrespeito generalizado pela lei e total atropelo da ética e da transparência devidas pelos Poderes Públicos e pelos Órgãos de Estado às Cidadãs e aos Cidadãos, sede última do verdadeiro poder em Democracia.

Por outro lado, o Senhor Presidente da Câmara da Moita e a direcção política da Câmara, que o suporta, defendem que o tal Projecto de Revisão do PDM da Moita é uma coisa muito boa, abrindo para o melhor dos mundos e para um futuro do tipo paraíso celestial para a Moita.

Neste quadro, iremos convidar todas as Cidadãs e todos os Cidadãos, todos os Eleitos Autárquicos, um por um nominalmente, todos os Partidos Políticos, um por um nominalmente, diversas Associações cívicas, e em geral todas as Mulheres e todos os Homens que o desejarem, a participar connosco nesta série de debates.

O Programa, as datas, os locais e os temas centrais por Sessão estão em preparação, e serão oportunamente divulgados.

Para se saber mais, poder-se-á escrever para varzeamoita@gmail.com ou pessoalmente para cada um dos Organizadores, nomeadamente para o Vizinho que assina os Convites que estão a ser endereçados desde hoje em todas as direcções, que depois encaminhará as mensagens para Moradores e Proprietários da Várzea da Moita bem como para a Comissão Organizadora.

2 Junho ‘07